Artigos
ACORDO EXTRAJUDICIAL E HOMOLOGAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Acordo Extrajudicial, desde que homologado pelo Juízo, dá plena e irrevogável quitação dos direitos trabalhista nele contemplados, fazendo, assim, coisa julgada. Entretanto, ele deve ser justo e de comum acordo entre as partes, pois, caso contrário, entendendo o D....
A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM TRANSPORTE FORNECIDO AO EMPREGADO
por Rafael Torres Antoniazzi | 30.jan.2019
Qual a responsabilidade do empregador na hipótese em que o empregado faleça em razão de acidente de trânsito ocorrido durante o transporte fornecido pela empresa? No caso de transporte fornecido pelo empregador, ainda que realizado por...
eSocial e Sua Influência Sobre o Fechamento do Cartão-Ponto
por Gustavo Guevara Malvestiti | 07.jan.2019
O eSocial não trouxe alteração nas disposições legislativas sobre o tema, todavia, há necessidade de atenção quanto aos procedimentos e demais rotinas das empresas para o correto fechamento do...
O Distrato da Representação Comercial e a Ação Trabalhista
por Tetsuya Tokairin Junior | 30.ago.2018
A representação comercial é uma relação na qual, se não forem cuidadosamente observadas as exigências da Lei nº 4.886/1965, bem como, as previsões trazidas pela CLT, pode gerar implicações de...
DECRETO PRESIDENCIAL GARANTE VAGAS DE EMPREGO A PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2018
Agora a contratação de presos e egressos não se trata mais de uma possibilidade, mas uma obrigatoriedade, pelo menos no que se refere às empresas que tenham contrato de serviço com o Poder Executivo. Por meio do Decreto nº...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2018
Após 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467 de julho de 2017 com as modificações da Reforma Trabalhista, muito passou a ser discutido sobre o fim da contribuição sindical obrigatória e um grande...