Artigos
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA A SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA.
por Eduardo Bastos de Barros | 05.jun.2020
No Brasil, a “sociedade de garantia solidária” foi prevista na Lei nº 169, de 2 de dezembro de 2019. Entretanto, esta lei previu que cabia ao Conselho Monetário Nacional disciplinar a sua constituição,...
EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO OU O CULTO AO LITÍGIO? A SOLUÇÃO.
por Laércio Losso Lisbôa | 04.jun.2020
Ao menos na última década de uma forma mais intensa, os profissionais do direito, e toda a sociedade, têm observado o intuito do Poder Público, em criar ferramentas com objetivo de extrajudicializar situações, quais até...
CNJ AUTORIZA SUSPENSÃO DE PRAZOS QUE REQUEREM COLETA DE PROVAS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 29.maio.2020
É indiscutível o fato de que a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) têm afetado drasticamente a rotina de toda população. Estabelecimentos fechados, jornadas de teletrabalho, dentre tantas outras medidas para se evitar o...
PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESTITUIÇÃO FORMULADOS HÁ MAIS DE 360 DIAS: NECESSIDADE DE MEDIDA JUDICIAL
por Michele Jacober Pasqualin | 27.maio.2020
As empresas que buscam a restituição/ressarcimento de tributos federais na via administrativa (por meio da transmissão PER’s), na grande maioria das vezes aguardam anos para que efetivo reembolso ocorra, ou ainda, para que sejam proferidas...
GOVERNO LANÇA SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 22.maio.2020
Após identificação de possíveis irregularidades, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600,00. O portal poderá ser...
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVAS REGRAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
por MG&A | Comunicação | 22.maio.2020
O plenário da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1397/2020 que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras que estejam enfrentando...