Tributário
COVID-19: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PRAZO DE RECOLHIMENTO PRORROGADO
por MG&A | Comunicação | 08.abr.2020
Em 03/04, o Ministério da Economia publicou a Portaria 139, por meio da qual foram prorrogados os prazos de recolhimento das Contribuições Previdenciárias (cota patronal e do empregador doméstico), das Contribuições ao...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 08/04/2020
por MG&A | Comunicação | 08.abr.2020
UNIÃOPortaria n° 150/2020. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PRODUTOR RURAL E CPRB. PRORROGAÇÃO. Foi editada em 07/04 e publicada na Edição 68, do DOU de 08/04, a Portaria 150, do Ministério da...
A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SEBRAE E SEUS ADICIONAIS DESTINADOS À APEX E À ABDI APÓS A EC Nº 33/2001
por Luiz Felipe Ruy | 08.abr.2020
No dia 30 deste mês de abril está em pauta para análise do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 603.624/RS – Tema de Repercussão Geral nº 325, o qual versa sobre a inconstitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE após a vigência da Emenda...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 07/04/2020
por MG&A | Comunicação | 08.abr.2020
AMAPÁ. Decreto nº 1.496, de 03 de abril de 2020. O Governo do Amapá decretou diversas medidas tributárias em razão da pandemia de COVID-19, em resumo: (i) Certidões: CPD/CPEN-ICMS (art. 11 do Decreto nº...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 06/04/2020
por MG&A | Comunicação | 06.abr.2020
UNIÃO. Resolução CGSN nº 154/2020 - Simples Nacional; prorrogação de prazo para pagamento de tributos. Foi editada (em 03/04) esta nova Resolução pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que revogou a...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 03/04/2020
por MG&A | Comunicação | 05.abr.2020
UNIÃO. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão. Resolução nº 28/2020 - Imposto de Importação. Alíquota zero. Inclusão de novos produtos....