Tributário
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 15/04/2020
por MG&A | Comunicação | 16.abr.2020
RECEITA FEDERAL.Ato Declaratório Executivo CODAC n° 14, de 13 de abril de 2020. GFIP/SEFIP – COVID-19. A Receita Federal, por meio do referido Ato (publicado no DOU de 15/04/2020), dispôs sobre os procedimentos a serem observados para o...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 14/04/2020
por MG&A | Comunicação | 15.abr.2020
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n° 29.605, de 13 de abril de 2020. ICMS. Redução de base de cálculo e prorrogação de prazo de obrigação acessória. O Estado do Rio Grande do Norte publicou (DIOE de 14/04) o...
TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO: MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ DETERMINA A INCLUSÃO DAS DESPESAS DE CAPATAZIA/THC NO VALOR ADUANEIRO (BASE DE CÁLCULO)
por Luiz Felipe Ruy | 14.abr.2020
Em 11/03/2020, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou os Recursos Especiais 1.799.306/RS, 1799308 / SC e 1799309 / PR, decidindo, por maioria de votos e em sede de recurso repetitivo (Tema nº 1.014), pela legalidade da inclusão das despesas de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 13/04/2020
por MG&A | Comunicação | 14.abr.2020
UNIÃO. Decreto 10.318/2020. PIS/PASEP E COFINS. Alíquotas zeradas. O Presidente da República decretou (publicação em Edição Extra do DOU de 09/04) a redução a zero das alíquotas das...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 09/04/2020
por MG&A | Comunicação | 09.abr.2020
SANTA CATARINA. Projeto de Lei 0056.6/2020. ICMS (não optantes pelo Simples Nacional). PRORROGAÇÃO (PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS). A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou Projeto de Lei que prorroga, por...
LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS DEVIDAS A TERCEIRAS ENTIDADES OU FUNDOS (INCRA, SALÁRIO-EDUCAÇÃO, SEBRAE, SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SESCOOP, ETC).
por Luiz Felipe Ruy | 09.abr.2020
É inegável que a carga tributária nacional é alta e afeta diretamente o desenvolvimento de indústrias e postos empresariais nacionais. Conforme levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)[1], para cada 12 meses trabalhados...