Tributário
STJ – MINISTRA NEGA SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO POR SEGURO-GARANTIA EM RAZÃO DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo...
INCIDÊNCIA DE ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 03/06/2020
por MG&A | Comunicação | 03.jun.2020
BAHIA.Decreto nº 19.729, de 29 de maio de 2020. PAF. SUSPENSÃO DE PRAZO. O Governo do Estado da Bahia prorrogou, para 14 de junho, o termo final da suspensão de contagem de prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 02/06/2020
por MG&A | Comunicação | 02.jun.2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.Resolução CNJ 322, de 1° de junho de 2020. O Conselho Nacional de Justiça publicou a referida Resolução por meio da qual estabelece que, a partir de 15 de junho, pode ocorrer a retomada –...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 01/06/2020
por MG&A | Comunicação | 01.jun.2020
UNIÃO.Decreto n° 10.377, de 27 de maio de 2020 (DOU de 28/05/2020). IOF. ALÍQUOTA ZERO. O Governo Federal, por meio deste Decreto 10.377/2020, alterou o de n° 6.306/2007, e incluiu três novas operações de crédito...
PARCELAMENTOS DA PGFN: O QUE MUDOU DEVIDO A PANDEMIA
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos...