Tributário
NOVO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO PARANÁ ESTREIA COM O CADASTRO DO ITCMD
por MG&A | Comunicação | 03.nov.2020
Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro...
EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
por MG&A | Comunicação | 03.nov.2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Na sessão...
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE ICMS NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
por MG&A | Comunicação | 03.nov.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 30/10/2020
por MG&A | Comunicação | 30.out.2020
PARANÁ. Lei nº 20.374 (DIOE de 29/10/2020) – ICMS. ISENÇÃO. ELEIÇÕES-2020. A referida Lei autoriza a isenção do ICMS nas operações de doação de produtos e materiais de combate e prevenção à COVID-19 (indicados no art. 2°, da Lei), quando realizadas por pessoa jurídica...
JUDICIÁRIO AUTORIZA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM TAXAS DE CARTÕES
por Vinicius Beltramim Brandes | 29.out.2020
Grande parcela das receitas auferidas pelas empresas decorrem de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito e/ou débito, sendo que cada transação gera uma taxa retida pela administradora do cartão, cujo montante varia entre 3% e 5% do valor da operação....
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 23/10/2020
por MG&A | Comunicação | 23.out.2020
RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa 1.983, de 21 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS. RFB. A Receita Federal do Brasil mantém suspensa – até 31 de dezembro – a eficácia dos dispositivos que exigem que cópias simples de...