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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 03/08/2020
por MG&A | Comunicação | 04.ago.2020
SUPREMO TIBUNAL FEDERAL. Resolução 696, de 30 de julho de 2020 (Edição extra do DJE de 31/07/2020). PRAZOS. PROCESSOS FÍSICOS. O Supremo Tribunal Federal prorrogou, até 15 de agosto, a suspensão dos prazos processuais...
STJ – ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS É ACIDENTE DE CONSUMO MESMO NÃO HAVENDO VÍTIMAS ENTRE OS PASSAGEIROS
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
É para o CDC suficiente a existência de uma relação de consumo, ou seja, que o produto seja fornecido e o serviço esteja sendo prestado dentro do escopo do Código de Defesa do Consumidor, para que, advindo daí um...
STJ – É POSSÍVEL PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO PARA GARANTIR DÍVIDA PESSOAL DO SÓCIO
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
O autor do voto que prevaleceu no julgamento do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC), o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens –...
DEMITIDA POR FALTAS INJUSTIFICADAS, AUXILIAR DE LIMPEZA NÃO RECEBERÁ FÉRIAS PROPORCIONAIS
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC)....
EMPREGADA QUE ESPERAVA 20 MINUTOS POR TRANSPORTE DA EMPRESA TEM DIREITO A HORA EXTRA
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC)....
CONTATO COM CIMENTO NÃO GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PEDREIRO
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da...