Mídia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO NÃO NECESSITAM DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO
por Gustavo Guevara Malvestiti | 20.abr.2020
O Supremo Tribunal Federal julgou nesta sexta-feira (17/04/2020) a Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI 6,363) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Medida Provisória 936/2020, que institui o...
TRANSAÇÃO: UMA POSSIBILIDADE PARA NEGOCIAR DÍVIDAS PERANTE A UNIÃO (LEI 13.988 E PORTARIAS PGFN 9.917 E 9.924)
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2020
No Diário Oficial da União de 14/04/2020, foi publicada a Lei 13.988, que dispõe sobre a transação como meio de resolver litígios (administrativos e judiciais) relativos à cobrança de créditos da Fazenda...
CARF: TÉRMINO DO “VOTO DE QUALIDADE”
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2020
Em 14 de abril houve a publicação da Lei 13.988 que, além de dispor sobre a transação como meio de resolver litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública no âmbito da...
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19
por Marcela Marcondes Rodrigues | 20.abr.2020
A Lei 12.414/2011 disciplina acerca da formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, no intuito de possibilitar a formação de um histórico de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 17/04/2020
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2020
RIO DE JANEIRO.ITCMD. ISENÇÃO. O Governo do Rio de Janeiro publicou Decreto que garante a isenção do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação); a medida irá desonerar as doações que...
EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, STF REITERA A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX
por Jackson Freitas Farkaz | 17.abr.2020
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado via Plenário Virtual e finalizado em 10/04/2020, reafirmou o entendimento já sedimentado pela Corte, segundo o qual a majoração dos valores da Taxa SISCOMEX, na forma como perpetrada pela...