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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 31/07/2020
por MG&A | Comunicação | 31.jul.2020
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Portaria RFB 4.105, de 30 de julho de 2020 (DOU de 31/07/2020). SUSPENSÃO DE PRAZOS. RFB. A referida Portaria alterou a de n° 543/2020, prorrogando, para até 31 de agosto: (i) As regras de restrição quanto ao...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 30/07/2020
por MG&A | Comunicação | 30.jul.2020
ESPÍRITO SANTO. Decreto 4.669-R, de 29 de julho de 2019. ITCMD. PARCELAMENTO. O referido Decreto, por meio de alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (herança) e...
TJPR: REDES DE SUPERMERCADOS BUSCAM A JUSTIÇA PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS EM CURITIBA
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
Em ações distintas, as redes Condor e Angeloni pediram que a Justiça estadual garantisse o livre funcionamento dos supermercados de cada grupo em Curitiba. Nos processos, as empresas pleitearam a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal...
ACORDO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS JÁ BENEFICIOU 118 MIL POUPADORES
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
O acordo dos planos econômicos homologado pelo Supremo Tribunal Federal já beneficiou 118 mil poupadores em 98 mil processos e envolveu ressarcimentos no valor de R$ 1,68 bilhão. As informações fazem parte do monitoramento no...
EMPRESA É ABSOLVIDA DE PAGAR MULTA EM VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. 17/07/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao Sindicato dos...
SINDICATO PODE AJUIZAR AÇÃO PARA DISCUTIR IRREGULARIDADES NO REPOUSO SEMANAL
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. 23/07/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de...