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27/07/2020

TJPR: REDES DE SUPERMERCADOS BUSCAM A JUSTIÇA PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS EM CURITIBA

Em ações distintas, as redes Condor e Angeloni pediram que a Justiça estadual garantisse o livre funcionamento dos supermercados de cada grupo em Curitiba. Nos processos, as empresas pleitearam a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 940/2020, que proibiu a abertura de mercados, supermercados e hipermercados aos domingos, em qualquer modalidade de atendimento (Art. 3º, XI). Segundo as redes, o ato normativo seria ilegal. Em ambos os processos, os pedidos foram rejeitados.

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MG&A | Comunicação
MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

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