LEI Nº 14.016/2020: UMA SOLUÇÃO PARA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EXCEDENTES?

Na última quarta-feira (24/06/2020), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.016/20, que incentiva estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de...

EXAMES SOROLÓGICOS PARA COVID-19 PODERÃO SER RETIRADOS DE ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS

Por iniciativa própria, desde março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu em seu rol de procedimentos obrigatórios a realização de exames para detecção do novo Coronavírus...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 16/07/2020

PODER JUDICIÁRIO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Decreto Judiciário n° 343/2020: Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 227/2020- D.M....

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 15/07/2020

UNIÃO. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa n° 1.965, de 13 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020). ECF. Foi prorrogado – de julho para setembro (último dia útil do mês de setembro) – o prazo para a...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 14/07/2020

RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020 (DOU de 14/07/2020). CERTIDÕES NEGATIVAS. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/07/2020

UNIÃO. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão.Resolução nº 67, de 10 de julho de 2020 (DOU de 13/07/2020). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO....