A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 04/05/2020

UNIÃO. Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020 (DOU de 04/05/2020). DRAWBACK. PRORROGAÇÃO. Por meio da referida MP, o Governo Federal permite que sejam prorrogados, por mais um ano, os prazos de suspensão do pagamento de...

TRIBUNAL SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS EM RAZÃO DA EPIDEMIA

Há cerca de uma semana foi proferida decisão na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau/SC em face de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que uma empresa reintegrasse mais de 150...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 30/04/2020

UNIÃO. Projeto de Lei 1.282/2020 (substitutivo), aguardando a sanção (ou veto) pelo Presidente da República. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS DE PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS E ESPECIAIS – RFB E PGFN. Foi aprovado pela...

A PANDEMIA DE COVID-19 – CAUTELAS A SEREM ADOTADAS EM RENEGOCIAÇÕES DE CONTRATOS BANCÁRIOS

A disseminação da COVID-19 espalha seus efeitos nefastos por todos os segmentos. Saúde, renda e emprego foram inequivocamente afetados, de forma gravíssima, pela pandemia. E diante de cenário tão deletério, as...

COVID-19 E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NO AUMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES

São significativos os artigos, fóruns, discussões, trabalhos, opiniões, individuais ou coletivas, analisando questões vinculadas à pandemia do coronavírus. Não sem necessidade, já que estudos ainda serão realizados, seja para observar as medidas tomadas à prevenção,...

O PERIGO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA MP 936 – O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO PODE SER DECISIVO PARA A SAÚDE DA EMPRESA.

A atual crise econômica decorrente do avanço da COVID-19 é um acontecimento sem precedente na história recente, o que torna tudo muito instável e de difícil previsão acerca dos próximos passos. Ante essa...