MUNICÍPIOS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. PRORROGAÇÕES. Diante da crise decorrente da COVID-19, diversos municípios editaram atos normativos para dispor sobre a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais. Seguem...
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN 13.338, de 4 de junho de 2020. PRAZOS. PGFN. A PGFN prorrogou, para até 30 de junho, os prazos de que tratavam os arts. 1°, 2° e 3°, da Portaria 7.821/2020. Portanto, nos termos da norma,...
GOIÁS. Decreto 9.672, de 04 de junho de 2020. TERMO DE CREDENCIAMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZO PRORROGADO. O Governo de Goiás, por meio do referido Decreto, prorrogou – para 30 de dezembro – o prazo para que o...
Publicar em rede social mensagem ofensiva à empresa em que se trabalha é motivo suficiente para demissão por justa causa. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região...
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da...
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a...
