Notícias
PGFN- PUBLICADO PARECER SOBRE TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA
por MG&A | Comunicação | 14.jul.2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer n. 10.177/2021, que explicita aspectos da Transação no Contencioso Tributário, da maneira como prevista no Edital RFB e PGFN n. 11/2021. Com esse desdobramento, acerca da interpretação de algumas...
STJ – MATRIZ TEM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SAT EM NOME DE FILIAL
por MG&A | Comunicação | 14.jul.2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a...
“REFIS”. PROGRAMA RETOMA PARANÁ.
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 08.jul.2021
PARANÁ. Lei 20.634, de 06 de julho de 2021 (DIOE de 06/07/2021). “REFIS”. PROGRAMA RETOMA PARANÁ. Foi parcialmente sancionada e publicada a referida Lei, que “Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 08/07/2021
por MG&A | Comunicação | 08.jul.2021
PARANÁ. Lei 20.634, de 06 de julho de 2021 (DIOE de 06/07/2021). “REFIS”. PROGRAMA RETOMA PARANÁ. Foi parcialmente sancionada e publicada a referida Lei, que “Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 07/07/2021
por MG&A | Comunicação | 07.jul.2021
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n. 7.917, de 02 de julho de 2021 (DOU de 05/07/2021). TRANSAÇÃO. PGFN. PERSE. SETOR DE EVENTOS. Foi publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2021 a referida Portaria que, amparada pelas Leis 13.988/2020 e...
RFB- NOVO ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA PROCESSOS DE PEQUENO VALOR
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. Saiba...