Artigos
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
por Tetsuya Tokairin Junior | 23.mar.2020
Foi publicado no DOU de 22/03/2020 – Edição Extra – L, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e Algumas das Mudanças Trabalhistas
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 27.set.2019
Foi publicada no dia 20 de setembro de 2019 a Lei nº 13.874 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece “[…] normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...
NÃO PREENCHIMENTO DE CONTA DE PCD – DISCRIMINAÇÃO OU NÃO?
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2019
Recentemente uma empresa de Curitiba foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não preencher as vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. A decisão da 1ª Turma do TST foi...
Governo autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19/06/2019) a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Economia, por sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, a qual...
Publicada Portaria sobre as instâncias de governança do eSocial.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 14.jun.2019
A Edição 114 do Diário Oficial da União, publicado em 14/06/2019, trouxe a Portaria nº 300 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, de 13 de Junho de 2019, a qual institui as instâncias de governança do...
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 30.maio.2019
O limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retomar suas atividades após o período de afastamento...