Artigos
COVID-19: NECESSIDADE DE PARCIMÔNIA E A CONVOCAÇÃO À CONCILIAÇÃO
por Laércio Losso Lisbôa | 23.abr.2020
De todos os aspectos e reflexos, atuais ou aqueles ainda a advir, à pandemia de coronavírus, nas relações privadas, talvez de todos aqueles o mais evidente, e que exprimirá cabal necessidade à solução de...
É POSSÍVEL O DESPEJO EM MEIO A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS?
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 22.abr.2020
“Fique em casa”. Esta se tornou umas das frases mais popularizadas e repetidas desde que se iniciou a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em nosso país, como campanha de orientação no intuito de diminuir o...
TIVE PROBLEMAS COM UMA COMPRA QUE REALIZEI NO PERÍODO DA CRISE DO CORONAVIRUS. O QUE FAZER?
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 20.abr.2020
As relações consumeristas são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que, conforme já dissemos em ocasiões anteriores, contempla disposições cujo objetivo principal é minimizar a disparidade entre consumidor (hipossuficiente/vulnerável) e fornecedor (geralmente...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO NÃO NECESSITAM DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO
por Gustavo Guevara Malvestiti | 20.abr.2020
O Supremo Tribunal Federal julgou nesta sexta-feira (17/04/2020) a Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI 6,363) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Medida Provisória 936/2020, que institui o...
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19
por Marcela Marcondes Rodrigues | 20.abr.2020
A Lei 12.414/2011 disciplina acerca da formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, no intuito de possibilitar a formação de um histórico de...
EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, STF REITERA A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX
por Jackson Freitas Farkaz | 17.abr.2020
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado via Plenário Virtual e finalizado em 10/04/2020, reafirmou o entendimento já sedimentado pela Corte, segundo o qual a majoração dos valores da Taxa SISCOMEX, na forma como perpetrada pela...