Mídia
DIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDEM METADE DA REMUNERAÇÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador,...
PR – CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA 2021 COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
Os paranaenses proprietários de veículos devem ficar atentos: o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa nesta segunda-feira (18/01). O vencimento varia de acordo com a placa do veículo. Saiba mais [+]
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO VAI DEFINIR NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada...
TRANSAÇÃO ESTADUAL – PGE/SP – CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PODEM FIRMAR ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA RESOLVER LITÍGIOS E EXTINGUIR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A transação tributária como meio de, por concessões mútuas, resolver litígios e extinguir débitos, está prevista há décadas no Código Tributário Nacional (de 1966), mas sua operacionalização depende de lei que deve ser editada pelo competente ente político (União,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/01/2021
por MG&A | Comunicação | 14.jan.2021
RORAIMA. Lei 1.446, de 31 de dezembro de 2020 e Decreto 29.821-E, de 8 de janeiro de 2021. ICMS. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. O Governo do Estado de Roraima instituiu o referido Programa com a finalidade de dispensar ou reduzir multas e juros...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 12/01/2021
por MG&A | Comunicação | 12.jan.2021
MUNICÍPIOS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. Diversos municípios têm editado atos normativos para dispor sobre medidas fiscais relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. Seguem, nesse sentido, normas recentes: CASCAVEL – PR. Lei Complementar 144, de 23...