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GERENTE NÃO CONSEGUE COMISSÃO POR VENDA DE PRODUTOS DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
por MG&A | Comunicação | 25.jan.2021
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma gerente de contas de Manaus (AM), pela venda de...
PR – RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA
por MG&A | Comunicação | 25.jan.2021
A Receita Estadual postergou em uma semana o prazo de vencimento da primeira parcela do IPVA 2021 ou do pagamento integral à vista com desconto de 3%. Uma instabilidade no site da Secretaria estadual da Fazenda causou lentidão no sistema nesta segunda-feira (18), em...
RECEITA AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE VALE-TRANSPORTE
por MG&A | Comunicação | 25.jan.2021
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Saiba mais [+]
STJ – CONTRATO DE ALUGUEL É VÁLIDO MESMO QUE APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS TENHA LOCADO O IMÓVEL
por MG&A | Comunicação | 25.jan.2021
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios...
EMPREGADO SEM FONTE PRINCIPAL DE SUSTENTO E DESAMPARADO PELO PLANO DE SAÚDE SERÁ REINTEGRADO
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group Indústria...
ANULADA JUSTA CAUSA DE OPERADOR POR ABANDONO DE EMPREGO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um...