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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 14/12/2020
por MG&A | Comunicação | 14.dez.2020
UNIÃO. Decreto 10.572, de 11 de dezembro de 2020 (Edição 237-B do DOU de 11/12/2020). IOF. ALÍQUOTA ZERO. Estão (novamente) zeradas as alíquotas do IOF incidente sobre determinadas operações de crédito contratadas de 15 a 31 de dezembro de 2020. No início da pandemia,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 11/12/2020
por MG&A | Comunicação | 11.dez.2020
CURITIBA-PR. Lei Complementar 125 (Diário Oficial do Município n. 231, de 7 de dezembro de 2020.REFIC-COVID-19. A Prefeitura Municipal de Curitiba, tendo em vista a crise decorrente da pandemia, instituiu novo Programa de Recuperação Fiscal, destinado a promover a...
CONHEÇA AS PROPOSTAS DE NEGOCIAÇÃO COM BENEFÍCIOS, COMO DESCONTOS E ENTRADA FACILITADA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), neste contexto de...
STJ – REEMBOLSO DE MATERIAIS ESTÁ SUJEITO A IRPJ E CSLL NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE PRIMEIRA TURMA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo...
STF – PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no...
ENGENHEIRO É MULTADO POR INSISTIR EM REEXAME DE PROVAS SOBRE SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), em Brasília (DF), que pretendia...