Mídia
REPRESENTANTE COMPROVA QUE EMPRESA CONTROLAVA JORNADA POR MEIO DO CELULAR CORPORATIVO
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 03/12/2020
por MG&A | Comunicação | 03.dez.2020
AMAZONAS - SEFAZ. Lei 5.320, de 23 de novembro de 2020. REFIS. ICMS. IPVA. ITCMD. Contribuições e Fundos. O Governo do Estado do Amazonas disponibilizou aos contribuintes devedores o Programa de Remissão Fiscal Emergencial. Trata-se de um “Refis” com condições...
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB
por Laércio Losso Lisbôa | 02.dez.2020
“CCB” há 16 anos, recordando que tal fora criado com a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, necessário apontar algumas características da referida cédula, e entender porque ela liquidou as discussões acerca dos contratos bancários. De fato, antes de sua criação, as...
CNJ – JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A TRABALHADOR DO POSTO UAI QUE FAZIA USO EXAGERADO DE CELULAR NO SERVIÇO
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, "e" e "h", da CLT), mas...
VENDEDORA QUE PEDIU DEMISSÃO POR WHATSAPP SEM SABER DE GRAVIDEZ NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e...
MULTINACIONAL DEVE INDENIZAÇÃO POR CONSULTAR INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS EM PROCESSO SELETIVO
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego. Para a Turma, trata-se de...