Mídia
PARANÁ – GOVERNO ABRE NOVA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
Atento aos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as empresas, o Governo do Estado autorizou nesta semana o restabelecimento do parcelamento de débitos tributários estaduais. A mudança consta na regulamentação de duas leis estaduais aprovadas pela Assembleia...
STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA POR MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (3), reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do...
SUPREMO MANTÉM SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da manutenção do sigilo fiscal nas operações de repatriação de recursos do exterior. Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para julgar improcedente uma ação protocolada pelo partido PSB. O programa foi...
BANCO É CONDENADO POR PRESSIONAR CAIXA A TROCAR ATESTADO E VOLTAR AO TRABALHO
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado...
ARQUIVISTA TERÁ DE DEVOLVER VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA ANULADA
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores...
MOTORISTA NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS NA ESPERA DE CARGA E DESCARGA DE CAMINHÃO
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do...