Mídia
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 24/04/2020
por MG&A | Comunicação | 27.abr.2020
UNIÃO.Lei n° 13.993, de 23 de abril de 2020. PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS. Foi sancionada a Lei n° 13.993 (DOU de 24/04/2020), que proíbe a exportação de produtos essenciais ao combate...
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 23.abr.2020
O valor das pensões alimentícias no Brasil é fixado levando em consideração o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Assim dispõe o artigo 1.064 do Código Civil: Art. 1.694. Podem os...
COVID-19: NECESSIDADE DE PARCIMÔNIA E A CONVOCAÇÃO À CONCILIAÇÃO
por Laércio Losso Lisbôa | 23.abr.2020
De todos os aspectos e reflexos, atuais ou aqueles ainda a advir, à pandemia de coronavírus, nas relações privadas, talvez de todos aqueles o mais evidente, e que exprimirá cabal necessidade à solução de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 23/04/2020
por MG&A | Comunicação | 23.abr.2020
UNIÃO - CAMEX.Imposto de Importação. Alíquota zero. 313 produtos contemplados. Já são 313 os produtos cujos códigos NCM estão abarcados pela redução temporária (para 0%) da alíquota do...
É POSSÍVEL O DESPEJO EM MEIO A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS?
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 22.abr.2020
“Fique em casa”. Esta se tornou umas das frases mais popularizadas e repetidas desde que se iniciou a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em nosso país, como campanha de orientação no intuito de diminuir o...
COVID-19: INADIMPLÊNCIA DE PARCELAMENTOS PERANTE A PGFN – PORTARIAS 7.821 e 10.205
por MG&A | Comunicação | 22.abr.2020
Uma das medidas adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), diante da crise ocasionada pela pandemia de COVID-19, foi a suspensão, por 90 dias, do início de procedimentos de exclusão de contribuintes dos parcelamentos administrados...