Notícias
STF – PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA
por MG&A | Comunicação | 07.dez.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no...
A BALANÇA COMERCIAL E A BALANÇA DA JUSTIÇA: OS INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO SOB O CRIVO DO TRIBUNAL
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade...
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 01.dez.2020
Foi aprovado na última quarta-feira, 25, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que altera diversos pontos da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial, da Lei nº 10.522/2002, que dispõe sobre o...
LEI 13.988/2020: IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CARF, AFRONTA A DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS CONTRIBUINTES
por Gabriela Loss | 01.dez.2020
Em 14 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.988 que, além de dispor sobre transação tributária, estabeleceu um impedimento para o acesso à última instância de julgamento na seara administrativa, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. O impedimento...
TÍTULO JUDICIAL NÃO PODE SER ALTERADO NA EXECUÇÃO, NEM PARA SE ADAPTAR A DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá...
A BALANÇA COMERCIAL E A BALANÇA DA JUSTIÇA: O OLHAR DO STJ SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
Segundo dados do governo federal, o Brasil é atualmente o 29º maior importador do mundo, e entre os principais produtos importados estão óleos combustíveis, adubos e fertilizantes. Em 2019, o país comprou no exterior US$ 150 bilhões em bens e serviços – uma queda...