Notícias
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo, diz TST
por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
26 de setembro de 2018, 12h41 Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia...
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
por MG&A | Comunicação | 11.set.2018
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo JAMILE RACANICCI BRASÍLIA 10/09/2018 13:06 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança fiscal...
Do Reajuste Salarial Anual
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2018
O artigo 10 da lei 10.192/2001 trata da necessidade de revisão anual dos salários dos trabalhadores, entretanto, os reajustes salariais não são automáticos, já que, conforme a própria lei, serão fixados por...
Revista visual indiscriminada de bolsa de empregado não gera dano
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico, ainda que reiterada, não fere a intimidade ou a dignidade dos empregados. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolver...
DECRETO PRESIDENCIAL GARANTE VAGAS DE EMPREGO A PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2018
Agora a contratação de presos e egressos não se trata mais de uma possibilidade, mas uma obrigatoriedade, pelo menos no que se refere às empresas que tenham contrato de serviço com o Poder Executivo. Por meio do Decreto nº...
Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado...