Notícias
Cópia de MP 783/2017 – Programa Especial de Regularização Tributária
por MG&A | Comunicação | 09.ago.2017
A nova medida provisória publicada na noite de quarta-feira em edição extra do “Diário Oficial”, trouxe, finalmente, um novo programa para que os contribuintes em débito com a União possam regularizar sua...
MP 783/2017 – Programa Especial de Regularização Tributária
por MG&A | Comunicação | 01.jun.2017
A nova medida provisória publicada na noite de quarta-feira em edição extra do “Diário Oficial”, trouxe, finalmente, um novo programa para que os contribuintes em débito com a União possam regularizar sua...
Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra
por MG&A | Comunicação | 14.mar.2017
Intervalos para almoço sem limite de duração não são permitidos, por isso, o tempo que o trabalhador passa à espera de retornar ao trabalho deve ser pago como hora extra. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do...
Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
por MG&A | Comunicação | 08.dez.2016
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do...
Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial
por MG&A | Comunicação | 06.dez.2016
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais para uma funcionária em virtude da excessiva jornada de trabalho, que configurou a existência de dano existencial. A...
Empresa é condenada a restituir ao trabalhador valores descontados indevidamente em favor de sindicato
por MG&A | Comunicação | 30.nov.2016
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de montagem industrial, que não concordou com a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, o qual obrigou a empresa a devolver descontos feitos...