Notícias
ACORDO EXTRAJUDICIAL E HOMOLOGAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Acordo Extrajudicial, desde que homologado pelo Juízo, dá plena e irrevogável quitação dos direitos trabalhista nele contemplados, fazendo, assim, coisa julgada. Entretanto, ele deve ser justo e de comum acordo entre as partes, pois, caso contrário, entendendo o D....
Cópia de Ter Sócios em Comum, por si só, não Caracteriza Grupo Econômico, diz TST
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...
Ter Sócios em Comum, por si só, não Caracteriza Grupo Econômico, diz TST
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...
Contratação de Garçom em Navio Estrangeiro Segue Lei da Bandeira da Embarcação
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Contratação de garçom brasileiro por navio estrangeiro não deve seguir a lei brasileira. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao entender, por unanimidade, que a lei de regência é...
S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção do eSocial (Necessária Adequação).
por MG&A | Comunicação | 30.nov.2018
Até o mês de julho do próximo ano, todas as empresas precisarão adequar-se ao eSocial, sistema informatizado criado pelo Governo Federal para unificar as principais informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias....
Verba rescisória que vence no sábado pode ser paga na segunda-feira, reafirma TST
por MG&A | Comunicação | 30.nov.2018
Como os bancos não têm expediente aos sábados, as verbas rescisórias que vencem nesse dia podem ser pagas na segunda-feira, sem aplicação de multa. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do...