Notícias
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 30.maio.2019
O limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retomar suas atividades após o período de afastamento...
Casos de reclassificação fiscal exigem análise técnica, define Carf
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2019
A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela...
Após 5 Anos TST Reconhece Legalidade da Terceirização Entre Pessoas Jurídicas Distintas
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal...
Demissão por Justa Causa não dá Direito a 13º Proporcional, Reafirma TST
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O 13º salário proporcional não é devido no caso de dispensa por justa causa. Ao reafirmar esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a uma empresa o pagamento da parcela a um...
“Acordo Extrajudicial e a Homologação”
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Acordo Extrajudicial, desde que homologado pelo Juízo, dá plena e irrevogável quitação dos direitos trabalhista nele contemplados, fazendo, assim, coisa julgada. Entretanto, ele deve ser justo e de comum acordo entre as partes, pois, caso contrário, entendendo o D....
STF decidirá se incide PIS e Cofins em valor retido por administradoras de cartões
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em recurso que discute se os valores retidos pelas administradoras de cartões podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de...