Notícias
Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimentos sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da...
Crédito de ICMS da agropecuária é aproveitável após saída isenta, decide STJ
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao contribuinte da etapa posterior à que teve a saída isenta. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior...
PGFN publica edital da transação por adesão
por MG&A | Comunicação | 20.dez.2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – STF divulga quando será o julgamento do pedido de modulação dos efeitos.
por Vinicius Beltramim Brandes | 19.dez.2019
Foi divulgado nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2020. Dentre eles, destaca-se o julgamento dos Embargos de Declaração...
TST permite cálculo de hora extra com base em login no sistema
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
O Tribunal do Superior do Trabalho aceitou que as horas extras devidas a uma atendente de telemarketing sejam calculadas com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, a 7ª Turma do TST considerou que os registros demonstram...
Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho
por MG&A | Comunicação | 29.nov.2019
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal...