Notícias
PARA O PRESIDENTE DO STJ, “PRINCÍPIO DA COVID-19” NÃO PODE LEVAR À INTERFERÊNCIA EXCESSIVA NOS CONTRATOS
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da...
STJ – USO SIMULTÂNEO DE IMÓVEL PARA MORADIA E COMÉRCIO NÃO IMPEDE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior...
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA A SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA.
por Eduardo Bastos de Barros | 05.jun.2020
No Brasil, a “sociedade de garantia solidária” foi prevista na Lei nº 169, de 2 de dezembro de 2019. Entretanto, esta lei previu que cabia ao Conselho Monetário Nacional disciplinar a sua constituição,...
STJ – TERCEIRA TURMA CONSIDERA ILEGAL INDENIZAÇÃO ANTECIPADA POR RESCISÃO UNILATERAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes...
TJRJ- ALUNOS DE MEDICINA TÊM DESCONTO DE 50% NAS MENSALIDADES NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A Justiça concedeu tutela de urgência para redução temporária de 50% nas mensalidades de alunos de medicina da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no período de suspensão das aulas presenciais...
CNJ AUTORIZA SUSPENSÃO DE PRAZOS QUE REQUEREM COLETA DE PROVAS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 29.maio.2020
É indiscutível o fato de que a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) têm afetado drasticamente a rotina de toda população. Estabelecimentos fechados, jornadas de teletrabalho, dentre tantas outras medidas para se evitar o...