Tributário
Plenário do Supremo vai analisar ação sobre suspensão de precatórios
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei...
Receita prorroga prazo para declaração de espólio e saída definitiva do país
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.934/2020, publicada na terça-feira (7/4), a Receita Federal prorrogou em dois meses o prazo final para apresentação da Declaração Final de Espólio e Declaração...
Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou o Secretário da...
PR – TRIBUNAL PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS FACE A PANDEMIA.
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
Em decisão liminar, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, permitiu a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS. De acordo com a decisão os estados que aderiram ao Convênio ICMS 181/17...
Cópia de A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 29/04/2020
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
SENADO FEDERAL. Projetos de Lei. Após o início da crise (econômica e de saúde) gerada pela pandemia de COVID-19, várias foram as propostas de leis apresentadas pelos parlamentares com a intenção de reduzir os impactos...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 29/04/2020
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
SENADO FEDERAL. Projetos de Lei. Após o início da crise (econômica e de saúde) gerada pela pandemia de COVID-19, várias foram as propostas de leis apresentadas pelos parlamentares com a intenção de reduzir os impactos...