Tributário
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 27/05/2021
por MG&A | Comunicação | 27.maio.2021
MINAS GERAIS. Lei 23.801, de 21 de maio de 2021 (Diário Oficial de 22/05/2021) e Decreto 48.195, de 25 de maio de 2021 (Diário Oficial de 26/05/2021). “REFIS”. ICMS. Por meio da referida Lei, foi instituído o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da...
NOVO EDITAL PARA FAZER ACORDO COM A PGFN
por MG&A | Comunicação | 25.maio.2021
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação...
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EFEITOS DA MODULAÇÃO PELO STF
por Thaíze Gôngora Tamaio Luciano | 25.maio.2021
Em 13 de maio de 2021, o STF concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração no RE nº 574.706 (Tema nº 69 de Repercussão Geral), no qual prevaleceu o entendimento de que, a partir de 15 de março de 2017, o valor de ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da...
STJ: É LEGÍTIMA TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
por MG&A | Comunicação | 19.maio.2021
A 1ª turma do STJ finalizou julgamento nesta terça-feira, 11, fixando que é legítima a incidência da tributação sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras. Em votação apertada de 3x2, a turma seguiu voto do ministro...
STF: PLENÁRIO DECIDE EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS A PARTIR DE 2017
por MG&A | Comunicação | 19.maio.2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão...
JULGAMENTO NO STF SOBRE DEVOLUÇÃO DE PIS E COFINS PAGOS A MAIS É ADIADO
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2021
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins — foi adiado para quarta-feira da semana que vem (12/5)....