Tributário
CARF – É POSSÍVEL O CREDITAMENTO DOS GASTOS COM PROPAGANDA E MARKETING NO REGIME NÃO CUMULATIVO DE PIS/COFINS?
por Frederico Falarz Howes | 11.fev.2022
No último dia 17, foi publicado importante acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no que se refere ao reconhecimento das despesas com propaganda e marketing no conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo....
CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS E A PORTARIA PGFN 12.072/2021
por Gabriela Loss | 09.fev.2022
O descumprimento de normas tributárias pode acarretar, para além do dever de pagar a dívida e eventuais multas, a responsabilidade criminal dos infratores. Nesse sentido, os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/1990 dispõem sobre os crimes praticados por particulares contra a...
PARCELAMENTOS – RECEITA FEDERAL.
por Gabriela Loss | 02.fev.2022
Foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.063/2022 (Diário Oficial da União de 31/01/2022), a qual dispõe e consolida normas sobre parcelamentos de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (ordinário, simplificado e para empresas em...
O DIFAL ICMS E SUA PROPENSA EXIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2022: ASPECTOS CONTROVERTIDOS
por Jackson Freitas Farkaz | 20.jan.2022
A exigência do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, consiste em mecanismo que visa a partilha da arrecadação entre o ente federado de origem e de destino, e é alvo de questionamentos pelos...
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). IRPJ. LUCRO REAL. INDEVIDA SUPRESSÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL.
por Gabriela Loss | 07.jan.2022
As despesas realizadas pelas empresas no âmbito do chamado PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – podem ser duplamente deduzidas para fins de apuração do “lucro tributável” para fins de IRPJ, isto nos termos da Lei nº 6.321/1976. Trata-se de benefício fiscal...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 29/12/2021
por MG&A | Comunicação | 07.jan.2022
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n. 15.059, de 24 de dezembro de 2021. PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL. TRANSAÇÃO. PGFN. Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2021 a referida Portaria, que reabre os prazos para ingresso no chamado Programa...