Tributário
REFORMA TRIBUTÁRIA E O SETOR DE SERVIÇOS: A SUBSTITUIÇÃO DO ISS-FIXO PELO REGIME DIFERENCIADO DE IBS E CBS
por Gabriela Loss | 24.jan.2025
O setor de serviços será bastante afetado pela reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, agora já (parcialmente) complementada pela Lei Complementar nº 214/2025. Uma das mudanças relevantes diz respeito aos serviços que, atualmente, são...
STF DECIDIRÁ SE A IMUNIDADE DO ITBI SE APLICA A EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO
por Rodolfo Grolli | 23.jan.2025
Em meados de novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, a existência de repercussão geral sobre controvérsia que abarca a aplicabilidade e alcance da imunidade do ITBI (Imposto de Transmissão...
IRPJ E PAT – INDEVIDAS LIMITAÇÕES À FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL
por Gabriela Loss | 21.jan.2025
As empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que estão sujeitas à apuração do IRPJ pelo lucro real têm o direito de deduzir, do lucro tributável, o dobro das despesas realizadas no âmbito do PAT, conforme prevê a Lei nº 6.321/1976. O...
REFORMA TRIBUTÁRIA – PRESIDENTE SANCIONA O PLP 68/2024
por Gabriela Loss | 16.jan.2025
O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. A sanção ocorreu na tarde de hoje, 16/01/2025, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto sancionado institui o IBS e da CBS e disciplina aspectos relevantes da Reforma Tributária sobre o...
REFORMA TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS
por Gabriela Loss | 15.jan.2025
O Projeto de Lei Complementar que institui os novos tributos – IBS e CBS – está prestes a ser publicado. Conforme notícia do Governo (acesse aqui), a sanção presidencial deve ocorrer na tarde do dia 16/01/2025. Um ponto de urgente atenção afeta os contribuintes que...
“FUNRURAL”: DETERMINADA SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE A SUB-ROGAÇÃO DO ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL
por Luiz Felipe Ruy | 08.jan.2025
Em decisão proferida em 06/01/2025, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acolheu parcialmente pedido cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) no âmbito da ADI nº 4.395 – em que se discute a constitucionalidade do...