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PARA JULGAMENTO DE REPETITIVO, STJ SUSPENDE AÇÕES SOBRE CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA POR PLANO DE SAÚDE APÓS BARIÁTRICA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Para a definição da controvérsia – cadastrada...
QUESTIONAMENTO JUDICIAL DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE EM CADASTRO NEGATIVO NÃO GARANTE DANOS MORAIS A CONSUMIDORA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito, a uma mulher que já tinha inscrição...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 23/10/2020
por MG&A | Comunicação | 23.out.2020
RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa 1.983, de 21 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS. RFB. A Receita Federal do Brasil mantém suspensa – até 31 de dezembro – a eficácia dos dispositivos que exigem que cópias simples de...
CNJ APROVA O JUÍZO 100% DIGITAL
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 22.out.2020
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº345/2020, que autoriza os tribunais a se utilizarem do chamado “Juízo 100% Digital” para a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anuncio feito pelo presidente do CNJ,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 22/10/2020
por MG&A | Comunicação | 22.out.2020
UNIÃO. Resolução GECEX nº 104, de 20 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II). PRORROGAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO. PRODUTOS LISTADOS. O Ministério da Economia, em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê-Executivo de Gestão, prorrogou...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 21/10/2020
por MG&A | Comunicação | 22.out.2020
UNIÃO. Resolução GECEX nº 103, de 20 de outubro de 2020 (DOU de 21/10/2020). MATERIAIS HOSPITALARES. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II). TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA ZERO. O Ministério da Economia, em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê-Executivo de...