Mídia
EMPREGADO CHAMADO POR APELIDO HOMOFÓBICO DEVE SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um motorista que era chamado por um apelido homofóbico por uma das diretoras da empresa. A decisão manteve sentença da juíza Fernanda Guedes Pinto...
TST FIXARÁ TESE JURÍDICA SOBRE ASPECTOS PROCESSUAIS EM RECURSOS QUE TRATAM DE TERCEIRIZAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR) para discutir aspectos processuais em recursos contra decisões em que foi...
TÍTULO JUDICIAL NÃO PODE SER ALTERADO NA EXECUÇÃO, NEM PARA SE ADAPTAR A DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá...
A BALANÇA COMERCIAL E A BALANÇA DA JUSTIÇA: O OLHAR DO STJ SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
Segundo dados do governo federal, o Brasil é atualmente o 29º maior importador do mundo, e entre os principais produtos importados estão óleos combustíveis, adubos e fertilizantes. Em 2019, o país comprou no exterior US$ 150 bilhões em bens e serviços – uma queda...
CONTRATOS – ENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DO ADIMPLEMENTO PARCIAL DOS CONTRATOS
por Marcela Marcondes Rodrigues | 23.nov.2020
A teoria do adimplemento substancial do contrato preconiza que um contrato não poderá ser resolvido em razão de um descumprimento contratual de pequena relevância. O Superior Tribunal de Justiça já se debruçou sobre o tema em diversas oportunidades e relativamente aos...
NOTA TÉCNICA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO DISPÕE SOBRE AS FORMAS PARA O CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS
por Gustavo Guevara Malvestiti | 18.nov.2020
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão subordinado ao Ministério da Economia, divulgou ontem (17) Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, a qual analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução da jornada e do salário, de que...