A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 27/04/2020

RECEITA FEDERAL.Atendimento nas Delegacias da Receita Federal do Brasil. Os regimes diferenciados, com diversas restrições, para atendimento presencial nas Delegacias da Receita Federal, em razão da pandemia de COVID-19, têm sido objeto de...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 24/04/2020

UNIÃO.Lei n° 13.993, de 23 de abril de 2020. PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS. Foi sancionada a Lei n° 13.993 (DOU de 24/04/2020), que proíbe a exportação de produtos essenciais ao combate...

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

O valor das pensões alimentícias no Brasil é fixado levando em consideração o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Assim dispõe o artigo 1.064 do Código Civil: Art. 1.694. Podem os...

COVID-19: NECESSIDADE DE PARCIMÔNIA E A CONVOCAÇÃO À CONCILIAÇÃO

De todos os aspectos e reflexos, atuais ou aqueles ainda a advir, à pandemia de coronavírus, nas relações privadas, talvez de todos aqueles o mais evidente, e que exprimirá cabal necessidade à solução de...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS –ATUALIZAÇÃO – 23/04/2020

UNIÃO – CAMEX.Imposto de Importação. Alíquota zero. 313 produtos contemplados. Já são 313 os produtos cujos códigos NCM estão abarcados pela redução temporária (para 0%) da...

É POSSÍVEL O DESPEJO EM MEIO A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS?

“Fique em casa”. Esta se tornou umas das frases mais popularizadas e repetidas desde que se iniciou a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em nosso país, como campanha de orientação no intuito de diminuir o...