A Medida Provisória 905 de 12 de novembro de 2019, chamada de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, dentre outras disposições, revogou o artigo 21, inciso IV, alínea “d” da Lei nº 8.213, de 1991, que equiparava o acidente...
Recorde de endividamento. Conforme pesquisa realizada pelo CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), “o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de...
Desde de o início da crise mundial instaurada por conta do COVID-19, indaga-se acerca da necessidade do efetivo e regular cumprimento das obrigaões assumidas nos contratos cíveis e empresariais. A orientação preliminar, pautada na...
Há consenso que as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e suspensão temporária do contrato de trabalho possibilitadas pela Medida Provisória nº 936/2020 foram um alento às...
Em recente entrevista concedida pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, ao site ConJur, ele teceu diversas considerações acerca de conflitos relacionados à Justiça do Trabalho. Em especial, no que...
É fato notório que a pandemia do covid-19 abalou sistematicamente o contexto sanitário, social e de relações interpessoais do país; neste cenário não se pode negar que trouxe preocupação com a...
