Notícias
Juiz concede liminar para empresa excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Escrito por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável ao Imposto de Renda e da Contribuição Social...
Juiz autoriza empresa que aderiu ao Refis errado a fazer migração
Escrito por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir ao Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da...
Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita
Escrito por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento Especial (Paes). O empreendimento, uma churrascaria de Osasco (SP), foi...
BacenJud é ampliado para alcançar títulos públicos federais
Escrito por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
O Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio de dinheiro diretamente na conta bancária, passará a alcançar também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Selic, inclusive aqueles do Tesouro Direto. Leia...
Não incidência de IRPJ/CSLL sobre SELIC na repetição e levantamento de depósito. Repercussão Geral
Escrito por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
Existe uma importante tese tributária cuja repercussão geral da questão constitucional já foi reconhecida pelo STF, com chances de êxito bem razoáveis. Trata-se da não incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC...
Indefinição sobre reoneração da folha movimenta Judiciário
Escrito por MG&A | Comunicação | 28.set.2018
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Judiciário.Entre as mais recentes decisões está uma tutela antecipada conquistada pelas 150 mil...