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EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR GRUPO ECONÔMICO
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2021
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. A. – Calçados e...
TAXA SISCOMEX REDUZIDA A PARTIR DE 01/06/2021 (PORTARIA ME Nº 4.131/2021), E A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXCESSIVOS RECOLHIDOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
por Jackson Freitas Farkaz | 07.maio.2021
A Taxa Siscomex, tributo devido a cada operação de importação realizada, foi instituída pela Lei nº 9.716/1998 que originariamente previa que a exação seria devida no valor de R$ 30,00 por Declaração de Importação, e R$ 10,00 por mercadoria adicionada. Entretanto, os...
UNIMED É RESPONSABILIZADA EM AÇÃO MOVIDA POR AUXILIAR DE LABORATÓRIO CONTRATADO
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos créditos...
DISPENSA DE 90% DE PROFESSORES SEM NEGOCIAÇÃO COLETIVA É CONSIDERADA ILEGAL
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC...
BANCO INDENIZARÁ EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA POR DISPENSA IMOTIVADA
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma...
IR DEVE INCIDIR SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA, DECIDE STF
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
É constitucional a tributação de todas as receitas depositadas em conta corrente e cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento...