Notícias
STJ – TERCEIRA TURMA REVÊ ENTENDIMENTO E PERMITE REAJUSTE DE SEGURO DE VIDA POR FAIXA ETÁRIA
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. Leia mais [+]
PARA O PRESIDENTE DO STJ, “PRINCÍPIO DA COVID-19” NÃO PODE LEVAR À INTERFERÊNCIA EXCESSIVA NOS CONTRATOS
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da...
STJ – USO SIMULTÂNEO DE IMÓVEL PARA MORADIA E COMÉRCIO NÃO IMPEDE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior...
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA A SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA.
por Eduardo Bastos de Barros | 05.jun.2020
No Brasil, a “sociedade de garantia solidária” foi prevista na Lei nº 169, de 2 de dezembro de 2019. Entretanto, esta lei previu que cabia ao Conselho Monetário Nacional disciplinar a sua constituição,...
STJ – TERCEIRA TURMA CONSIDERA ILEGAL INDENIZAÇÃO ANTECIPADA POR RESCISÃO UNILATERAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes...
TJRJ- ALUNOS DE MEDICINA TÊM DESCONTO DE 50% NAS MENSALIDADES NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 30.maio.2020
A Justiça concedeu tutela de urgência para redução temporária de 50% nas mensalidades de alunos de medicina da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no período de suspensão das aulas presenciais...