Cível/Comercial
TJPR: JUSTIÇA ESTADUAL NEGA PEDIDO DE DESPEJO FEITO POR PROPRIETÁRIO QUE PRETENDE VENDER UM IMÓVEL
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Em Curitiba, o proprietário de um imóvel processou a inquilina que, mesmo após o término do contrato de locação, continua a residir no local. Na Justiça, o autor do processo pediu a concessão de uma liminar de...
LEI Nº 14.016/2020: UMA SOLUÇÃO PARA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EXCEDENTES?
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 30.jun.2020
Na última quarta-feira (24/06/2020), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.016/20, que incentiva estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de...
STJ – PARA TERCEIRA TURMA, USO PUBLICITÁRIO DE IMAGEM DE TORCEDOR EM ESTÁDIO NÃO GEROU DANO MORAL
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, captada sem maior destaque individual no conjunto da torcida. De...
CITAÇÃO POR EDITAL É CONSIDERADA NULA, E EMPRESA TERÁ OPORTUNIDADE DE SE DEFENDER
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado. 16/6/2020 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por...
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS.
por Laércio Losso Lisbôa | 24.jun.2020
Que a tecnologia há de compor auxílio e facilitação das profissões – e o Direito é uma delas – é inquestionável; porém, subsistem alguns empecilhos que se fazem presentes, seja pela arcaica e...
GESTÃO DE CRISE E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS EM ÉPOCA DE PANDEMIA.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2020
O momento pelo qual passa toda sociedade brasileira com profundos impactos sociais, sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus trouxe um período imprevisível e obscuro para muitos setores da economia nacional,...