Cível/Comercial
STJ – POR FALTA DE CLAREZA NAS INFORMAÇÕES, TELESENA TERÁ DE PAGAR PRÊMIO DE R$ 60 MIL A CONSUMIDOR
por MG&A | Comunicação | 13.jul.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a...
STJ DECIDE SER NULA A DOAÇÃO HAVIDA ENTRE CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 09.jul.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.782.027, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que a doação havida entre casados pelo regime da comunhão universal de bens reputa-se ato...
TJSP – PASSAGEIRO QUE CONTRAIU SARAMPO EM CRUZEIRO MARÍTIMO SERÁ INDENIZADO
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Consta dos autos que o passageiro realizou cruzeiro marítimo em navio da apelante e foi diagnosticado com sarampo dez dias depois do fim da viagem. O passageiro alegou que o contágio se deu enquanto estava no navio, tendo a empresa noticiado o...
TJPR – JUSTIÇA ESTADUAL DETERMINA A SUSPENSÃO DE 50% DO VALOR DE PRESTAÇÕES DO FIES
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Dentista teve a renda afetada pela pandemia e buscou o reequilíbrio do contrato de financiamento estudantil. De acordo com a decisão, a pandemia causada pelo novo coronavírus é um fato excepcional e imprevisível que afeta os...
TJSC – BANCO E ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SÃO CONDENADOS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
por MG&A | Comunicação | 06.jul.2020
Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por cobrança ilegítima e consequente inscrição em cadastro de inadimplentes. Decisão é da juíza substituta Michele Vargas, da...
STJ: PLANO DE SAÚDE NÃO INDENIZARÁ POR NEGATIVA NA COBERTURA DE CESARIANA
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro saúde para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais feito...