Artigos
Governo autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19/06/2019) a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Economia, por sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, a qual...
Publicada Portaria sobre as instâncias de governança do eSocial.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 14.jun.2019
A Edição 114 do Diário Oficial da União, publicado em 14/06/2019, trouxe a Portaria nº 300 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, de 13 de Junho de 2019, a qual institui as instâncias de governança do...
Justiça reconhece equiparação entre estabelecimento industrial e importador-comerciante para fins do benefício de suspensão do IPI
por Graziela Regina Loh | 07.jun.2019
É ilegal a Instrução Normativa n°948/2009 , da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a qual disciplina que o benefício de suspensão do IPI previsto no art. 29 da Lei nº10.637/2002 seria restrito às vendas...
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 30.maio.2019
O limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retomar suas atividades após o período de afastamento...
STJ DECIDE QUE É DESCABIDO O REDIRECIONAMENTO DE AÇÃO CONTRA OS SÓCIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA POR ACORDO E SEM PARTILHA DE BENS
por Alexandre Luiz Damian dos Santos | 30.maio.2019
Uma vez integralizado todo o capital social, caso uma sociedade limitada seja dissolvida por acordo entre os sócios e sem que exista patrimônio a ser partilhado entre os sócios, o redirecionamento de execução contra os mesmos é...
É VÁLIDA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM DE FAMÍLIA
por Alexandre Luiz Damian dos Santos | 30.maio.2019
Aquele que espontaneamente dá seu imóvel residencial em garantia, por exemplo por meio de alienação fiduciária, não pode cancelar a garantia mediante alegação de que se trata de bem de família. Recente...