Notícias e Artigos

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS).…
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos…
Em sessão do Plenário do STF ocorrida em 23/05/2018, este Tribunal decidiu, por maioria, negar provimento aos 8 embargos de declaração opostos pelo produtor rural (autor da ação) e por…
O conceito de família tem se transformado ao longo dos últimos anos. Por muito tempo adotou-se o modelo de pai, mãe e filhos como padrão, contudo, os grandes números de…
Por muito tempo residiu a discussão acerca da prevalência, ou não, das regras do Código de Defesa do Consumidor sobre os acordos internacionais subscritos pelo Brasil, em especial, sobre as…
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