Tributário
PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores. Com o aplicativo (APP) o cidadão pode consultar, por meio de dispositivos móveis...
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
por MG&A | Comunicação | 30.jan.2020
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Leia...
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
por MG&A | Comunicação | 30.jan.2020
É constitucional a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) na revenda de produtos importados, quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda? A pergunta é discutida em um processo...
RECEITA FEDERAL – Vale transporte pode ser pago com vale combustível sem incidência de contribuição previdenciária
por MG&A | Comunicação | 30.jan.2020
A Receita Federal, respondeu na Solução de Consulta nº 313 – Cosit de 19 de dezembro de 2019, que o vale-transporte pode ser pago com vale combustível, sem que sobre esse valor incida contribuição previdenciária....
Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal
por MG&A | Comunicação | 30.jan.2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduções indevidas em sua declaração de imposto de renda, se apropriando indevidamente de...
Benefício fiscal da Lei Kandir a exportadores é adiado pela sexta vez
por MG&A | Comunicação | 30.jan.2020
Inicialmente marcado para entrar em vigor em 1998, o benefício fiscal a exportadores previsto no artigo 33 da Lei Kandir foi adiado pela sexta vez. Agora, a nova data é 1º de janeiro de 2033. O adiamento já aconteceu antes em 1998, 2000,...