Trabalhista
O Distrato da Representação Comercial e a Ação Trabalhista
por Tetsuya Tokairin Junior | 30.ago.2018
A representação comercial é uma relação na qual, se não forem cuidadosamente observadas as exigências da Lei nº 4.886/1965, bem como, as previsões trazidas pela CLT, pode gerar implicações de...
Revista visual indiscriminada de bolsa de empregado não gera dano
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico, ainda que reiterada, não fere a intimidade ou a dignidade dos empregados. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolver...
DECRETO PRESIDENCIAL GARANTE VAGAS DE EMPREGO A PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2018
Agora a contratação de presos e egressos não se trata mais de uma possibilidade, mas uma obrigatoriedade, pelo menos no que se refere às empresas que tenham contrato de serviço com o Poder Executivo. Por meio do Decreto nº...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2018
Após 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467 de julho de 2017 com as modificações da Reforma Trabalhista, muito passou a ser discutido sobre o fim da contribuição sindical obrigatória e um grande...
QUEBRA DE CONFIANÇA DO EMPREGADO DÁ DIREITO A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 31.jul.2018
A justa causa é a penalidade máxima prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT a ser aplicada ao empregado. Ela acarreta na perda parcial de seus direitos de modo que as verbas rescisórias se resumem ao recebimento de...
Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples
por MG&A | Comunicação | 04.dez.2017
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado...