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SUBSTITUTA DE DIRETORA DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO TEM DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS
por MG&A | Comunicação | 09.fev.2021
Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de Curitiba (PR), a pagar diferenças salariais a uma assessora...
EMPREGADO QUE OPTOU POR NOVO REGULAMENTO NÃO RECEBERÁ DIFERENÇAS SALARIAIS
por MG&A | Comunicação | 09.fev.2021
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) às regras de um novo...
BANCO TERÁ DE AJUIZAR NOVA AÇÃO PARA RECEBER VALOR PAGO A MAIOR EM CONDENAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 09.fev.2021
Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco Bradesco S.A. pagos a mais a um ex-empregado, na própria ação em...
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALUGADO PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA RESCISÃO DO CONTRATO
por MG&A | Comunicação | 08.fev.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido...
PELA PERDA DA CHANCE, ADVOGADO QUE ENTROU COM EMBARGOS FORA DO PRAZO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE
por MG&A | Comunicação | 08.fev.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para...
PERMUTA DE IMÓVEIS NÃO DEVE SER TRIBUTADA, DECIDE CARF
por MG&A | Comunicação | 08.fev.2021
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre...