Mídia
MANTIDA CONDENAÇÃO DE CONSTRUTORA A INDENIZAR OPERÁRIO ATINGIDO POR RAIO
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de...
RFB- NOVO ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA PROCESSOS DE PEQUENO VALOR
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. Saiba...
RFB- DÍVIDAS DE IMPOSTO DE RENDA PASSAM A SER PARCELADAS NO E-CAC
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
A partir de hoje (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Saiba mais...
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO CANCELA REPETITIVO SOBRE CONSTRIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a...
NA RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, CDC IMPÕE QUE BENEFICIÁRIOS TENHAM ALTERNATIVA PARA MANTER ASSISTÊNCIA
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora que optar pela não renovação do contrato com a pessoa jurídica a que estão vinculados os...
QUARTA TURMA AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE CORRETORA PELA ENTREGA ATRASADA DE IMÓVEL
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. Saiba mais...