COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO ESTÁ ENFRENTANDO A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS CÍVEIS COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA IMPREVISÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Desde de o início da crise mundial instaurada por conta do COVID-19, indaga-se acerca da necessidade do efetivo e regular cumprimento das obrigaões assumidas nos contratos cíveis e empresariais. A orientação preliminar, pautada na...

TRÊS ERROS QUE O EMPREGADOR PODE COMETER AO APLICAR AS MEDIDAS DA MP 936 E QUE PODEM TRAZER CONSEQUÊNCIAS DESASTROSAS AO NEGÓCIO.

Há consenso que as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e suspensão temporária do contrato de trabalho possibilitadas pela Medida Provisória nº 936/2020 foram um alento às...

A JUSTIÇA DO TRABALHO E A PANDEMIA

Em recente entrevista concedida pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, ao site ConJur, ele teceu diversas considerações acerca de conflitos relacionados à Justiça do Trabalho. Em especial, no que...

A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA A MANUTENÇÃO DOS NEGÓCIOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

É fato notório que a pandemia do covid-19 abalou sistematicamente o contexto sanitário, social e de relações interpessoais do país; neste cenário não se pode negar que trouxe preocupação com a...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 27/04/2020

RECEITA FEDERAL.Atendimento nas Delegacias da Receita Federal do Brasil. Os regimes diferenciados, com diversas restrições, para atendimento presencial nas Delegacias da Receita Federal, em razão da pandemia de COVID-19, têm sido objeto de...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 24/04/2020

UNIÃO.Lei n° 13.993, de 23 de abril de 2020. PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS. Foi sancionada a Lei n° 13.993 (DOU de 24/04/2020), que proíbe a exportação de produtos essenciais ao combate...