STF DEFINE O ESTADO COMPETENTE PARA EXIGIR O ICMS NAS IMPORTAÇÕES EFETUADAS COM TRADINGS

O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação.Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi analisado anteriormente inúmeras vezes....

PGFN PEDE SUSPENSÃO DE CASOS SOBRE DEDUÇÃO DE PIS/COFINS DA BASE DO ICMS

A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas...

INCIDE PRESCRIÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE TRÊS ANOS

Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. Com base nesse entendimento, a juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo,...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 22/05/2020

RECEITA FEDERAL. MANUAL DE REMESSAS INTERNACIONAIS. A Receita Federal informou que foi publicada (em 19/05) uma nova versão do Manual de Remessas Internacionais. As chamadas remessas internacionais “são bens ou documentos que chegam ou saem do...

A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 21/05/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR/COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO.Resolução nº 48/2020 (DOU de 21/05). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. BENS DE INFORMÁTICA E...

PL 2.113/20: SEGUROS DE VIDA TERÃO QUE COBRIR MORTES OCORRIDAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS

Publicamos em nosso site, logo no início do período da pandemia causada pelo Covid-19, artigo que abordava, dentre outras temáticas, as relações dos consumidores com as operadoras de seguros de vida. Na ocasião, recomendamos “atenção redobrada na análise das condições...